PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União.PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Alterar, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Atualizar os valores do Anexo XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos V, VI, VII e VIII desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
944.255
0
944.255
TOTAL REDUZIDO
0
0
0
944.255
0
944.255
ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL REDUZIDO
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
ANEXO IIIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
944.255
0
944.255
TOTAL AMPLIADO
0
0
0
944.255
0
944.255
ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Despesas Primárias Discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL AMPLIADO
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
ANEXO VREDUÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL REDUZIDO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
ANEXO VIAMPLIAÇÃO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Contenção conjugada de despesas discricionárias
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL AMPLIADO DA CONTENÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
ANEXO VIIREDUÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
63000
Advocacia-Geral da União
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL REDUZIDO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
ANEXO VIIIAMPLIAÇÃO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS(Anexo XIX do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC nº 200/2023
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Emendas
Demais
Total
RP 6
RP 7
RP 8
RP 2
RP 3
20000
Presidência da República
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415
TOTAL AMPLIADO DO BLOQUEIO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
0
0
0
1.016.415
0
1.016.415